A Prefeitura de Hortolândia retomou, nesta segunda-feira (13), a entrega do Cartão Fácil Inclusivo, iniciativa voltada a facilitar o acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) aos serviços públicos e garantir direitos prioritários. O programa, criado em 2024, é coordenado pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, ligado à Secretaria de Governo. Neste início de ano, cerca de 200 credenciais serão distribuídas gratuitamente para pessoas que já realizaram o cadastro on-line. Atualmente, aproximadamente mil PCDs estão aptos a solicitar o documento por meio do portal Fácil Hortolândia.

Benefícios do Cartão Fácil Inclusivo

O Cartão Fácil Inclusivo foi regulamentado pelo Decreto Municipal 5.407 e está embasado na Lei Federal nº 13.977. A credencial conta com um QR Code que armazena digitalmente informações do beneficiário, incluindo cópias de laudos médicos que comprovam a deficiência. Além de proporcionar prioridade em atendimentos públicos e privados, o cartão assegura maior praticidade na identificação de pessoas com deficiências, sejam elas visíveis ou invisíveis.

Como solicitar o Cartão Fácil Inclusivo?

O processo de solicitação é simples e realizado integralmente on-line. Confira o passo a passo:

• Acesse esse link e clique em “Solicitar Cartão”.
• Preencha o formulário com dados pessoais como nome, RG, endereço, tipo sanguíneo e tipo de diagnóstico.
• Anexe os documentos necessários, incluindo:
  • Laudo médico atualizado com CID;
  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de endereço;
  • Foto 3×4.

O laudo médico deverá conter informações detalhadas sobre a deficiência ou patologia, a necessidade de acompanhamento, e a avaliação da capacidade para o trabalho.

Identificação personalizada

Os beneficiários poderão optar por usar cordões ou pulseiras para identificação da deficiência, disponíveis gratuitamente pelo Departamento de Direitos Humanos.

Inclusão em foco

A entrega do Cartão Fácil Inclusivo reafirma o compromisso da Prefeitura de Hortolândia com a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. A iniciativa também facilita o planejamento e execução de políticas públicas mais eficazes para este segmento da população.

Para mais informações e acesso ao cadastro, acesse o portal Fácil Hortolândia.